PDF Regulamento Aduaneiro

Regulamento Aduaneiro

Decreto nº 6759

O valor aduaneiro de suporte físico que contenha dados ou instruções para equipamento de processamento de dados será determinado considerando unicamente o custo ou valor do suporte propriamente dito (Acordo de Valoração Aduaneira, Artigo 18, parágrafo 1, aprovado pelo Decreto Legislativo n o 30, de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1 ...

Regulamento Aduaneiro Maceteado

REGULAMENTO ADUANEIRO MACETEADO 1. Jurisdição Aduaneira. 1.1. Território Aduaneiro. Art. 2º O território aduaneiro compreende todo o território nacional. Art. 3o A jurisdição dos serviços aduaneiros estende se por todo o território aduaneiro e abrange (Decreto Lei no 37, de 18 de novembro de 1966, art. 33, caput):

Regulamento Aduaneiro 3ªed Alterações

446A REGULAMENTO ADUANEIRO6A REGULAMENTO ADUANEIRO AArt. 101 rt. 101 O regime de tributação O regime de tributação eespecial é o que permite o des special é o que permite o des ppacho de bens integrantes de ba acho de bens integrantes de ba ggagem mediante a exigência tão agem mediante a exigência tão ...

(PDF) DECRETO 6759 09 REGULAMENTO ADUANEIRO | marcos

DECRETO 6759 09 REGULAMENTO ADUANEIRO

REGULAMENTO ADUANEIRO pdf Fórum Concurseiros

regulamento aduaneiro pdf Wed, 03 12 14, 09:52 AM Disponibilizo aos amigos do FórumConcurseiros o pdf que editei do Regulamento Aduaneiro [Dec 6.759 2009] com índice remissivo .